Nos últimos meses não estamos medindo esforços para a alavancagem de empreendimentos sustentáveis em seus aspectos ambientais, sociais e econômicos, com foco nas Leis 12.305 de 2010 que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos em consonância com a nossa Lei 14.864 de 2016 que institui a Política Estadual do Biometano.

Obviamente que em nosso trabalho diário consideramos as demais leis relacionadas ao escopo dos nossos projetos aqui no RS e nos diversos estados do Brasil.

Salientamos que o projeto planejado, estruturado e executado a partir de 02/05/2023 em Veranópolis, desde o seu início teve o intuito de atender todos os requisitos básicos aqui mencionados, justamente para fazer cumprir as obrigações dos três setores da sociedade.

Neste período alcançamos números inimagináveis no cenário atual para a grande maioria dos municípios Brasil, neste relatório iremos explorar esses números e como não poderia deixar de ser projetar o ano de 2024 e os próximos anos da UT Veranópolis e das próximas Usinas que se seguirão a partir desta experiência.

Infelizmente, nos cabe registar, que nos defrontamos com uma gestão pública em condições desfavoráveis para resolução das questões cotidianas que envolvem o bom funcionamento das instituições garantidoras dos direitos básicos da população. Por outro lado, em nossas incursões a instituições públicas, de pesquisa e formadoras de opinião (municípios e consórcios dos mesmos) e privadas (propriedades rurais e urbanas grandes, médias e pequenas) temos percebido que existe por parte destes atores grande interesse em se aplicar as leis previstas e que estamos caminhando a passos largos para a conscientização coletiva para a solução adequada destes problemas socioambientais.

Diante da realidade que estamos vivendo, nos sentimos no dever de nos dirigirmos aos interessados para relatar o que de fato acontece no cotidiano dos ditos “empreendimentos sustentáveis” do nosso estado. Ao presenciar a forma como estes empreendimentos se movimentam, quanto a apresentação destas soluções, percebemos a necessidade de que haja caminhos burocráticos para que sejam aprovados projetos que façam real sentido e, portanto, tragam soluções aos municípios. Tais soluções passam por uma reversão de um quadro perverso de estagnação e apropriação do poder de grupos de interesse que foram absorvidos por este sistema que beneficia tais elites em detrimento de toda uma população e espaço territorial que já não consegue mais absorver o ônus gerado por estes status quo que ignora a necessidade de reversão deste quadro.

Nesse sentido, nosso entendimento é de que novas tecnologias como o caso de plantas de triagem, compostagem e de reatores de Biodigestão para obtenção de gás metano e suas outras diversas vantagens e ganhos no campo ambiental, social e econômico ainda não foram bem disseminadas entre os órgãos avaliadores formadores de opinião e que detém por vezes a liberação e o licenciamento dos empreendimentos referidos em nossas leis. Percebe-se, inclusive, em documentos e diretrizes oficiais dos mesmos órgãos, o entendimento de que, apesar de se tratarem de processos ainda não bem resolvidos no estado e no país, são a única alternativa e a mais sustentável no tratamento de resíduos urbanos e agroindustriais. Alguns destes documentos inclusive incorrem em contradição de outros dos próprios órgãos licenciadores. Entre estas alternativas podemos ressaltar as tecnologias com base no tratamento térmico de resíduos como é o caso da “pirólise” que não está completamente definida como uma tecnologia que traga o melhor custo benefício a nossa sociedade diante de nossa realidade (CONAMA, 2018).

Em termos práticos o fato é que precisamos que estes órgãos entendam e passem a interagir com as leis referidas, sob pena, de não conseguirmos alavancar projetos que realmente tragam desenvolvimento sustentável ao nosso município, microrregião e estado que carece destes movimentos nesta direção, bem como já acontece em outros estados do nosso país e em diversos países do mundo.

Desta forma, nos colocamos a disposição para compartilhar informações relevantes a esta retomada e pedimos uma agenda permanente com todos os órgãos e instituições envolvidos nesta temática para tratarmos de estratégias construídas de forma coletiva e principalmente com a participação desta categoria para dar andamento a uma disseminação mais objetiva e efetiva do que realmente as tecnologias já disponíveis e nacionalizadas (inclusive regionalizadas) podem agregar ao nosso município no âmbito do sistema integrado e holístico de gestão de RSU, como solução do passivo ambiental, geração local de energias sustentáveis, geração de insumos importantíssimos para o nosso agronegócio e reversão do quadro de vulnerabilidade social, inclusive risco alimentar, que envergonha municípios da serra gaúcha com elevado IDH.

De acordo com o Ministério de Meio Ambiente MMA e seu sistema nacional integrado - SINIR, cerca de 1,07 Kg de resíduo é gerado por dia por habitante no Brasil (kg/per capita/dia), segundo este estudo e trazendo para o universo de Veranópolis em 2023, chegamos à conclusão que o município com os seus 24.021 habitantes de acordo com o último Censo de 2020 do IBGE, produziu em 2023 diariamente 25.702,47 kg de resíduos, ou seja, mensalmente geramos em média 771,07 toneladas de resíduos domiciliares. De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil de 2022, que é o mais atualizado, a fração reciclável corresponde a 33,60 % deste total.

Tendo como base dados oficiais e estatísticos dos órgãos competentes, estima-se que município de Veranópolis gera atualmente, em se falando de resíduos domiciliar, algo em torno de 259.080 kg de resíduos reutilizáveis ou recicláveis mensalmente, o que tranquilamente justifica a existência de um Usina de Triagem (UT) de resíduos em seus aspectos técnicos, sociais e econômicos.

Como é do conhecimento amplo de todos o município tem “Coleta Seletiva” desde 2001, porém, como já salientamos em outros estudos, desde o início de nossas inserções no município, fica explícito que essa coleta seletiva apresentava aproveitamento incipiente e sem qualquer tipo de medição ou mensuração de efetividade. O que significa dizer que a gestão municipal não consegue gerar métricas que comprovem o cumprimento das diretrizes legais de destinação dos seus resíduos.

De acordo com as legislações e ordenamentos jurídicos da área ambiental é preciso e necessário que o município apresente ferramentas e instrumentos de medição de sua efetividade na gestão de resíduos, assim como em outras áreas de saneamento básico. Indicadores necessários para obtenção de repasses de recursos para investimentos públicos estaduais e federais, principalmente a partir de 2020 com o advento do Marco do Saneamento Básico - Lei n°14.026.

No entanto, até maio de 2023, ou seja, 22 anos após a implementação da coleta seletiva, o município não contava com qualquer métrica ou informação segura do que efetivamente estava sendo encaminhado para a reciclagem dos resíduos reutilizáveis ou recicláveis gerados no município. Impossível não estabelecer uma ligação com os clássicos ensinamentos de Peter Drucker, o pai da administração moderna: “O que não é medido, não pode ser gerenciado” (DRUCKER, 2003).

É, em função desta máxima que construímos dentro do dia a dia, em torno da realidade diária de recebimento e processamento dos resíduos oriundos desta coleta, de já 22 anos, uma quantidade extremamente significativa de dados e informações relevantes para que além do gerenciamento de nossa unidade de triagem de resíduos pudéssemos direcionar os nossos próximos passos dentro da busca e em conjunto com a gestão pública de um sistema holístico de gestão socioambiental de resíduos eficiente dentro do município.

Neste processo identificamos e balizamos disfunções da gestão pública em relação a esta temática, bem como dificuldades desta operação de negócio e da atividade de triagem e reciclagem de resíduos. São falhas de Estado que precisam ser explicitadas para o bem de um projeto de intervenção.

Uma das principais falhas deste sistema é a falta de conhecimento por parte da gestão pública do “negócio resíduos”, seus operadores, gestores concursados ou de cargos de confiança não têm a menor ideia do que se trata a “gestão sistêmica do manejo dos resíduos” e desconhecem quase que a totalidade da legislação vigente sobre a temática.

Alguns dos detentores do poder de decisão, por falta de conhecimento, acabam que, por medida de segurança e de proteção de seus próprios cargos, e, até mesmo por condições políticas, incorrendo em obstrução da determinação da legislação e geram entraves desnecessários ao desenvolvimento ambiental, econômico e social do município.

Fato é que existe ineficiência do serviço em função do despreparo da gestão, e quando algum profissional habilitado e preparado para a execução de boas práticas se propõe a ser agente do processo, é literalmente engolido por este sistema. Nos permitam advertir a existência de um círculo vicioso de “apagar incêndios” da gestão pública na medida de populismo de conveniência eleitoreira. São estruturas que geram toxicidade e inibem projetos e investimentos de curto, médio e longo prazo.

Dentro desta realidade perversa, algumas das atividades privadas como a nossa própria, acabam tendo diversos problemas desnecessários no decorrer da operacionalização. Percebemos que nossa conduta técnica e totalmente embasada na legislação em âmbito federal, estadual e municipal e em consonância com as diretrizes do “Mercado Verde” acaba gerando desconforto àqueles que se dizem “especialistas” no assunto.

Nossa função dentro do município tem sido a busca incessante por melhorias no sistema, trazendo tecnologias atualizadas, parcerias de fundamental importância para a devida destinação dos resíduos, valorização desta mão de obra tão marginalizada há décadas e uma gestão que garanta um sistema sustentável, que traga um meio ambiente equilibrado para todos nós e para as futuras gerações de Veranópolis e da nossa região.

A despeito deste quadro que apresenta diversas dificuldades dentro e fora da UT, com atores de dentro de nossa operação, até mesmo aqueles que fizeram parte e saíram e muitos atores sem conhecimento do tema, mas que se julgam “especialistas”, é fato que avançamos mais em 8 meses do que não foi feito em 22 anos desde o advento da “Coleta Seletiva”.

Nossa operação passou por um período de ajustes e correções, conforme preconizado em nosso projeto. Iniciamos nossa operação no dia 02 de maio de 2023 em meio a maior baixa da história de valores pagos a matéria prima secundária, nosso produto principal. Operamos sem qualquer pagamento pelos serviços ambientais prestados durante os 3 meses iniciais, investimos em máquinas e equipamentos, qualificação de associados, treinamentos dentro e fora da cidade, criamos e nos comprometemos com grandes parcerias do setor como FOX, Tetra Pack e Ambipar, para que pudéssemos alcançar a produtividade que iremos lhes apresentar na parte 3 deste Relatório.

Nosso comprometimento com as questões sociais e ambientais nos levaram a não pensar em desistir em um só momento, nosso modelo de negócio social bem estruturado nos balizou até aqui e as dificuldades se apresentam e sempre vão se apresentar para qualquer empresa e certo, o efetivo, o que apresenta resultados positivos às comunidades locais e regionais, que impacta o maior número de pessoas possível e que se diferencia por ser uma cooperativa com prática cooperativista, uma vez que o cooperativismo é visto e reconhecido mundialmente como o único modelo de negócios capaz de gerar resultados pautados na sustentabilidade.

Buscamos a excelência diariamente, mesmo que as condições econômicas sejam adversas, continuamos!

E é em função de nossa resiliência e foco em um propósito que temos um índice de aproveitamento de resíduos reutilizáveis e recicláveis invejável para a grande maioria dos municípios incluindo capitais por este Brasil a fora.

Nossa prática coletiva reforça que o resultado não é só da Cooperciclo, mas de todo um município, da própria gestão pública que a partir de um determinado momento entendeu nossa seriedade e profissionalismo e nos ajudou no fomento e estruturação.

Nada, ou quase nada pode ser tão ESG¹ como uma Cooperativa de Catadoras e Catadores, triando resíduos e transformando em ocupação e renda aquilo que não serve mais para as outras pessoas, fazendo um trabalho ambiental que grandes players não tem interesse algum em fazer de forma real, mas de “stagramar”.